Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Estado informou que a Corregedoria Geral de Justiça instaurou sindicância para apurar a conduta do Juiz titular da 6ª Vara Criminal no caso da certidão de adiamento da audiência assinada por estagiário. Além disso, a Comissão Permanente de Ética e Disciplina do TJCE instaurou sindicância para apurar a conduta eventualmente cometida dos servidores no mesmo caso.
Nesta terça-feira, circulou em redes sociais um documento assinado por estagiário adiando audiência por encontrarem-se em semana de prova.
Focus ouviu de alguns advogados a informação de que não é incomum. “Há estagiário que faz até sentença”, disse uma fonte.
Veja a íntegra da nota:
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que foram tomadas as seguintes providências relativas ao fato que circula nas redes sociais a respeito da certidão de adiamento da audiência assinada por estagiário nos seguintes termos:
1. A Corregedoria Geral de Justiça instaurou sindicância para apurar a conduta do juiz na gestão da unidade judiciária;
2. Foi publicada nesta data portaria Nº 460/2019 instaurando sindicância a ser conduzida pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina do TJCE para apurar a conduta eventualmente cometida dos servidores relativo ao fato da certidão exarada pelo estagiário;
3. O estagiário foi encaminhado para setor competente no intuito de ser orientado sobre atribuições relativas ao estágio.
