Equipe Focus
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Os tribunais de Justiça têm até o fim de janeiro para responder ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionário a respeito das ações que vêm sendo implementadas para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
As respostas determinarão a escala dos tribunais em relação ao cumprimento da Meta Nacional 8, objetivo que, desde 2017, é perseguido pelo Judiciário brasileiro.
Até setembro, mês da última atualização, as cortes já haviam cumprido 86,6% dessas ações. Doze dos 27 tribunais conseguiram superar os percentuais estabelecidos. Para cumprir a Meta 8, os tribunais precisam atender, ao menos, 70% de ações estipuladas em um questionário de 14 perguntas.
Entre as questões apresentadas estão: a existência de unidades judiciárias com competência para julgamento de processos criminais relativas à prática de violência doméstica contra a mulher, atendimento multidisciplinar voltado às vítimas, assim como para agressores, e a quantidade de ações voltadas ao combate à violência doméstica realizadas durante o ano.
Também estão nesse levantamento a capacitação permanentemente dos magistrados e servidores em questões de gênero e os julgamentos concentrados de processos durante as semanas Justiça pela Paz em Casa.
