Vai à sanção projeto de Guimarães relatado por Cid que isenta medicamentos do imposto de importação

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O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.449/2024, que permite zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A isenção vale para compras de até 10 mil dólares (aproximadamente R$ 57 mil) feitas por pessoa física para uso próprio. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

Por que importa?
O projeto busca viabilizar o acesso a medicamentos importados de forma menos onerosa, beneficiando consumidores que dependem de tratamentos específicos e de alto custo.

Contexto
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que rejeitou emendas para evitar atrasos na aprovação. Ela também incorpora regras das Medidas Provisórias 1.236/2024, 1.249/2024 e 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada e do Programa Mover.

Mudanças na tributação

  • Isenção de imposto de importação para remessas postais internacionais de medicamentos por pessoa física, desde que atendam às exigências da Anvisa.
  • Empresas do programa Remessa Conforme terão tributações específicas:
    • 20% para compras de até 50 dólares.
    • 60% para compras acima de 50 dólares até 3 mil dólares, com desconto de 20 dólares.
    • Empresas fora do programa continuam com alíquota de 60% sem desconto.

Programa Mover
O projeto também reforça o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), permitindo que empresas intermediadoras importem peças com redução tarifária. A meta é fomentar a competitividade da indústria nacional e facilitar o acesso a produtos importados.

Cid Gomes destacou o impacto positivo: “Isso reduz o isolamento da nossa economia, estimulando a concorrência e melhorando a qualidade dos produtos nacionais”.

O que vem agora?
Se sancionada, a lei trará alívio financeiro para consumidores e maior eficiência tributária, enquanto o Programa Mover promete impulsionar o setor automotivo no Brasil.

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