Vai à sanção projeto de Guimarães relatado por Cid que isenta medicamentos do imposto de importação

COMPARTILHE A NOTÍCIA

O Senado aprovou o Projeto de Lei 3.449/2024, que permite zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A isenção vale para compras de até 10 mil dólares (aproximadamente R$ 57 mil) feitas por pessoa física para uso próprio. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

Por que importa?
O projeto busca viabilizar o acesso a medicamentos importados de forma menos onerosa, beneficiando consumidores que dependem de tratamentos específicos e de alto custo.

Contexto
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), foi relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que rejeitou emendas para evitar atrasos na aprovação. Ela também incorpora regras das Medidas Provisórias 1.236/2024, 1.249/2024 e 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada e do Programa Mover.

Mudanças na tributação

  • Isenção de imposto de importação para remessas postais internacionais de medicamentos por pessoa física, desde que atendam às exigências da Anvisa.
  • Empresas do programa Remessa Conforme terão tributações específicas:
    • 20% para compras de até 50 dólares.
    • 60% para compras acima de 50 dólares até 3 mil dólares, com desconto de 20 dólares.
    • Empresas fora do programa continuam com alíquota de 60% sem desconto.

Programa Mover
O projeto também reforça o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), permitindo que empresas intermediadoras importem peças com redução tarifária. A meta é fomentar a competitividade da indústria nacional e facilitar o acesso a produtos importados.

Cid Gomes destacou o impacto positivo: “Isso reduz o isolamento da nossa economia, estimulando a concorrência e melhorando a qualidade dos produtos nacionais”.

O que vem agora?
Se sancionada, a lei trará alívio financeiro para consumidores e maior eficiência tributária, enquanto o Programa Mover promete impulsionar o setor automotivo no Brasil.

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

Lara Resende desafia consenso e diz que reduzir juros é única saída; Veja a conexão do tema com o Ceara

Restrição de Trump a chips de IA ameaça projetos bilionários de data centers no Ceará

FHC, a elegância do poder e a grandeza que o tempo não apaga

André Fernandes começa a jogar sozinho e transforma a derrota da oposição em projeto para 2028

Chefe do CV comanda crimes no Ceará a partir da Rocinha e expõe urgência de nacionalizar o combate às facções

Parceira do Focus desde 2022 no Ceará, AtlasIntel lidera ranking de precisão nas eleições dos EUA

Como Lula virou a eleição: AtlasIntel revela a mobilização histórica que derrotou Flávio Bolsonaro

O Real de Lula? Proposta de Lara Resende promete derrubar juros a 7,5% e enfrentar crise fiscal

O calmante do mercado tem nome: Geraldo Alckmin

André Fernandes, o bloquinho e a ilusão de conquistar Fortaleza dançando para convertidos

Lula: a vitória de um sobrevivente político diante de um Brasil que mudou

Extensão da votação abre caminho para judicialização do segundo turno; disputa pode chegar ao STF

MAIS LIDAS DO DIA

Senado vota nesta terça destaques do projeto de ajuste fiscal do governo Lula

Ceará tem quinto maior crescimento do PIB entre os estados em 2024

Projeto prevê retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026

Alece aprova quitação de dívidas de energia de permissionários da Sabiaguaba

Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil

Ceará é o estado mais inovador do Nordeste e ocupa 7º lugar no ranking nacional

Lara Resende desafia consenso e diz que reduzir juros é única saída; Veja a conexão do tema com o Ceara

Cláusula de barreira redesenha siglas no Ceará: a estranha Federação MDB-PSDB e PSB de Cid beneficiado com mais dois federais

Convocado para reunião no planalto, Camilo ganha musculatura para ocupar a Casa Civil e ser peça-chave no Lula 4