Equipe Focus
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A segunda edição do Focus Lex foi ao ar hoje, 12, com a presença do advogado Saulo Santos que debaterá sobre o “orçamento de guerra” em tempos do novo coronavírus. No início deste mês, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 106 , também conhecida como “orçamento de guerra.
A nova EC flexibiliza regras fiscais, administrativas e financeiras durante o período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. O objetivo é dar condições ao governo, através de novos instrumentos para gerir as contas públicas e as ações de combate à pandemia da Covid-19.
Focus Lex é o o debate do universo jurídico do Focus.jor, programa é exibido semanalmente no Instagram @focuspoder.com.br. As transmissões acontecerão toda terça-feira, às 18h, com apresentação de Frederico Cortez, advogado, consultor jurídico e articulista do Focus.Jor. Perguntas devem ser enviadas por e-mail ( cortez@focuspoder.com.br) ou nos comentários durante a transmissão.
Perfil do entrevistado:
Saulo Santos é advogado e sócio da área tributária do Braga Lincoln Advogados, mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Professor da Pós-graduação de Direito Tributário da Unifor. Procurador do Município de Caucaia. Ex-Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
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