Equipe Focus
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O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) editou a Resolução Normativa prorrogando a suspensão de prazos processuais, audiências e sessões de julgamento até o dia 7 de junho. No caso, a justiça trabalhista cearense acompanhou o decreto estadual que estendeu o isolamento social rígido em todo o Estado.
A medida tomada pelo TRT7, também obedece a orientação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que “em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade estadual competente, ficam automaticamente suspensos os prazos processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições”.
De acordo com a Resolução, os prazos processuais voltam a correr normalmente a partir da próxima segunda-feira,8, podendo ser realizadas audiências, de qualquer natureza, desde que por videoconferência, bem como sessões de julgamento virtuais e telepresenciais. No entanto, os atos processuais acima não se aplicam em municípios que estejam em isolamento social rígido decretado.
A realização de audiências telepresenciais envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19 fica permitida. Da mesma forma, audiências de conciliação com pedido das partes poderão ser realizadas, a critério do juiz, na modalidade de videoconferência. A suspensão prevista na Resolução do TRT/CE não impede a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.
*Com informação TRT7
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