Equipe Focus
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Foi aprovado na quarta-feira, 17, pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Apresentado pelo relator, deputado Celso Maldaner, o projeto de lei de conversão segue agora para análise do Senado.
A MP 927 prevê antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado de calamidade pública em razão da COVID-19, reconhecido pelo Congresso Nacional e válido até dezembro.
Durante a sessão virtual, foi aprovada apenas uma alteração, com apoio do relator, por meio de uma emenda de nove partidos de centro. O trecho incluído prevê que, na pandemia, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa por determinação do poder público, ficará suspenso o cumprimento de acordos trabalhistas em andamento.
