Por Rui Martinho Rodrigues
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O debate dos problemas brasileiros tem como foco a economia, apreciando investimentos, balança comercial, déficit público; problemas sociais como emprego, moradia, serviços de saúde e educação; examinando problemas políticos como voto distrital, financiamento de campanhas, proliferação de partidos. Tais temas obrigatoriamente teriam mesmo de ocupar espaço no centro da pauta política, pela importância que têm.
Recentemente começamos a despertar para o problema da criminalidade. Tema relegado aos noticiários sem prestígio. A distância que separa o mundo letrado das cogitações políticas e os bairros conflagrados explica esta situação. Os habitantes do mundo acadêmico, empresarial, político e jornalístico estão separados fisicamente das áreas conflagradas das nossas cidades, além de separados socialmente das vítimas e não ouvem os noticiários desprestigiados que trata de crimes. O conflito, todavia, invadiu progressivamente as áreas havidas como seguras. Carro blindado, muro alto, cerca elétrica, cão feroz, segurança armada e câmara ligada a empresa foram, no conjunto, a resposta privada à universalização dos riscos da guerra não declarada em nosso país.
O tema da segurança entrou na pauta política, com grande atraso, pela mão de apresentadores dos noticiários mal vistos. Negligenciado, o problema cresceu. Delinquentes mostraram-se capazes de executar formas de organização e montar aparatos logísticos, revelando um poder de intimidação e suborno surpreendentes. Ingênuos ainda duvidam da sofisticação da organização, julgando que os bandidos vistos calçando chinelos e sem camisa, correndo das forças que invadiram um dos seus grandes redutos, atestavam rusticidade e falta de organização. Enganam-se. Eles são, sob certos aspectos, mais organizados do que aparato estatal. Não se prendem a formalidades burocráticas, não usam paletó e sapato fechado, mas têm uma cadeia de comando ágil e um processo decisório de alta resolutividade.
A compreensão distorcida do garantismo penal; a exploração política da vitimização de criminosos e alianças espúrias entre agentes públicos as facções criminosas criaram um monstro. Agora, além da matança que fazem, controlam territórios, despejam famílias de suas casas, têm agentes prisionais como reféns, intimidam deputados, ameaçam o chefe do Poder Legislativo da União e mandam recados ultimato governador. O debate, porém, está dividido entre os que só pensam nas medidas de longo prazo (políticas públicas em geral); e os que só pensam em medidas de curto prazo (confrontação com os criminosos).
A frase “não vai resolver” é repetida por ambos os lados, com razão. Nenhuma medida isoladamente resolverá o problema. Elas devem ser adotadas em conjunto, escalonadas segundo prioridade definida. Faltam recursos, reconheçamos. É preciso escalonar prioridades. Quando a casa está em chamas a medida urgente é atacar o fogo com providências extraordinárias. Dentro da lei isso se chama estado de emergência, podendo seguir-se o estado de sítio.
