Equipe Focus
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O Instituto Cearense de Proteção de Dados – ICPD Protect Data promove o webinar “LGPD e governança de dados no Brasil“, na próxima segunda-feira, 20. O evento digital terá como convidados o deputado federal Eduardo Bismarck, relator do PL 5269/2019 sobre o adiamento da LGPD, e Fernando Santiago, advogado especialista em proteção de dados pessoais com atuação no País e na Europa.
O webinar vai abordar a temática da segurança das informações pessoais tanto em empresas privadas, como nos órgãos públicos. O encontro será aberto ao público, com transmissão pela plataforma digital do Facebook do ICPD- Protect Data (Aqui).
A LGPD foi instituída no Brasil por meio da Lei 13.709/2018, com sua vigência para agosto de 2020 após o adiamento da primeira data. Atualmente, as sanções punitivas serão aplicadas em agosto de 2021 em razão dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no cotidiano dos empreendedores e gestores públicos. A nova lei estabelece um conjunto de novas medidas com o propósito de dar segurança quanto as informações de clientes/usuários em posse de empresas e órgãos públicos. Em caso de descumprimento da nova lei, as penas vão desde uma advertência a multa no valor de até R$ 50 milhões por cada infração.
Em contato com o Focus.jor, o advogado Fernando Santiago disse que ” a entrada em vigor da lei de proteção de dados no Brasil representa um marco para vida tanto das empresas, como dos entes públicos. Isto por que, os dados pessoais que antes eram tratados de forma quase artesanal pelas empresas, sem a devida atenção, passam agora ser tutelados pelo direito, razão pela qual devem ser manuseados com as condições estritas prevista na lei”. O expert em direito digital e proteção de dados pessoais e da privacidade destaca que, os obstáculos são significativos pelo lado cultural pois empresas e órgãos públicos estão acostumados a compartilhar, receber e apagar dados de terceiros de seus bancos de dados da forma como bem lhe convier. “A partir de agora, há de ter uma conscientização de que os dados pessoais são condicionados por lei. O brasileiro, via de regra, tem uma tendência a publicidade tanto da sua vida pessoal quanto a dos seus dados pessoais e este costume tende-se culturalmente inverter como assim aconteceu na Europa onde ocorreu um fenômeno de afastamento das redes sociais pelos cidadãos europeus em razão da forma como eram tratados pelas empresas gigantes da internet”, pontua Santiago.
O webinar contará também com a importante presença de Fabricio da Mota Alves, Advogado e professor, sócio do escritório Garcia de Souza Advogados e coordenador da área de Proteção de Dados, Tecnologia e Inovação. É o Representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, órgão que compõe a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Professional Data Protection Officer (ECPC-B) certificado pelo European Centre on Privacy and Cybersecurity da Universidade de Maastricht, Holanda; Non Key Expert for Brazil da Comissão Europeia (IDC Project Enhancing Data Protection and Privacy Convergence); Membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB; coautor dos livros “Comentários ao GDPR”, “LGPD Comentada” e “Data Protection Officer: Encarregado” (Editora Revista dos Tribunais)
O webinar do ICPD-Protect Data é dirigido para empresários, gestores públicos, entidades associativas e entusiastas da LGPD. O evento conta com o apoio do portal Focus.jor e das seguintes empresas: Grupo BSPAR, Unifametro, rede de hotéis Carmel, Comunicação Pública, clínica Trajano Almeida, Laboratório Roberto Picanço, Mafor marmoraria, N Medical materiais cirúrgicos. Também constam como fomentadores do webinar, os escritórios Chenut Santiago Oliveira Advogados, Cortez&Gonçalves Advogados Associados e Leandro Vasques, Garcia de Sousa Advogados & Vasques Advogados Associados.
A mediação do evento será realizada pelos advogados e co-fundadores do ICPD- Protect Data, Eugênio Vasques e Frederico Cortez.
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