Equipe Focus
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir investigação contra desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em caso de ofensa contra guarda civil, que multou o magistrado por não usar máscara em via pública. No caso, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira desobedeceu o decreto do estado paulista de utilizar máscara contra transmissão do novo coronavírus. O fato ocorreu na tarde de ontem,18, no litoral de Santos.
Na decisão, o ministro Humberto Martins, Corregedor-geral do CNJ, considerou que em razão da veiculação do vídeo na mídia decidiu há necessidade de se averiguar os fatos no âmbito desse Conselho Nacional de Justiça, diante da competência constitucional disciplinar que lhe foi conferida pelo art. 103-B, § 4º da Constituição Federal. ” Os fatos (conduta do desembargador Siqueira) podem caracterizar conduta que infringe os deveres dos magistrados estabelecidos na LOMAN ( Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no Código de Ética da Magistratura”, destacou o ministro Martins.
Ao fim, o corregedor-geral do CNJ determinou a instauração de ofício “pedido de providências” com a finalidade de esclarecer os fatos,
considerando inclusive os vídeos postados. O desembargador investigado terá o prazo de quinze dias para prestar informações a respeito dos fatos expostos neste expediente.
CNJ- Pedido de Providência Desembargador paulista multa máscara
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