A 8ª Turma do TRF-4 marcou segunda-feira, 26, o julgamento dos Embargos de Declaração impetrados pelos advogados de Defesa do ex-presidente Lula. O recurso será julgado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao receber o imóvel no litoral de SP como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras, o ex-presidente foi condenado em 1ª instância e teve a condenação confirmada pela 8 Turma do TRF. A pena, de acordo com TRF-4 será de 12 anos, em regime fechado.
