A Comissão de Estudos Tributários da OAB-CE resolveu entrar na discussão sobre a elevação dos valores das taxas municipais. O presidente da Comissão, Alexandre Goiana, marcou para dia 3 de abril a reunião para discutir o assunto. O evento será na sede da entidade, a partir das 14h30, e deve contar com a participação do representantes da prefeitura.
As taxas foram reajustadas por lei municipal que reformaram o Código Tributário Municipal. Em alguns casos, os valores chegam a triplicar o valor antes praticado.
Pelo Código Tributário Nacional, as taxas “têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”. Fortaleza possui nove taxas, todas instituídas a partir do exercício do poder de polícia.
