Após assinar Nota Técnica afirmando que a contribuição sindical obrigatória poderia ser aprovada em assembleia da categoria, o Secretario das Relações de Trabalho, Carlos Lacerda,foi exonerado do cargo. O ato está publicado no Diário Oficial da União na edição desta terça-feira, 3. O anúncio foi feito pelo jornal Folha de S.Paulo.
Lacerda chegou a afirmar que o documento serveria para as entidades “embasarem o entendimento de que a assembleia é soberana”.
A AGU (Advocacia-Geral da União) deve emitir documento no qual afirma que a nota técnica de Lacerda é inconstitucional.
A Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho já elaborou parecer desautorizando o entendimento do secretário.
