Equipe Focus
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O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estabeleceu novas regras para a realização de sustentação oral durante as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência dos órgãos julgadores do Poder Judiciário. Com a mudança, os advogados que desejarem fazer a sustentação deverão formalizar o pedido até o encerramento do expediente do dia útil anterior ao da sessão requerida, mediante canal de contato disponibilizado pela secretaria do respectivo órgão julgador.
Durante os julgamentos, os advogados deverão utilizar a mesma ferramenta tecnológica adotada pelo Tribunal de Justiça para a sessão específica, sendo de inteira responsabilidade do interessado a adequação da conectividade e dos equipamentos pessoais que utilizará. Os mesmos requisitos também são exigidos dos profissionais que desejarem prestar esclarecimentos em matéria de fato durante o julgamento.
As mudanças constam na Resolução nº 10/2020, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (05/11).
*Com informação TJCE
