Equipe Focus
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu a comitiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a adesão aos planos executivos estaduais no programa Fazendo Justiça, com ações voltadas à qualificação da aplicação de penas e de medidas socioeducativas. A presidente do TJCE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, reforçou o compromisso de trabalho conjunto com o Conselho para a superação de desafios estruturais dos sistemas penitenciário e socioeducativo. A magistrada também destacou a importância da atuação interinstitucional para o sucesso das ações, com destaque para os poderes Executivo e Legislativo. O encontro aconteceu na semana passada, na sede do TJCE.
Para a presidente da Corte cearense, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, “é uma temática importante que exige de todos nós uma preocupação. Reafirmo o compromisso e a parceria com o CNJ. O judiciário estadual está atento a todas as ações que venham contribuir para o fortalecimento do sistema penal e socioeducativo. A população carcerária necessita ser muito bem acompanhada, principalmente na parte da inclusão, pois o preso, ao cumprir a pena, deve ter a oportunidade de voltar ao convívio social, ser acolhido”.
O CNJ também foi representado pelo secretário-geral do órgão, juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, e pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF, Luís Lanfredi.
A solenidade contou ainda com o vice-presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes; o corregedor-geral de justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira; e os juízes auxiliares da Presidência do TJCE Joriza Magalhães Pinheiro, Ricardo Alexandre Costa e Emílio de Medeiros Viana. Também participaram da cerimônia os magistrados Luciana Teixeira de Souza (titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Fortaleza), Adriana da Cruz Dantas (coordenadora da Vara Única de Custódia), Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior (3ª Vara de Execução Penal de Fortaleza), Larissa Braga Costa de Oliveira Lima (2ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte), Manuel Clístenes Façanha Gonçalves (5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza) e Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro (2ª Vara Criminal da Comarca de Sobral).
O projeto visa buscar a superação do estado de coisas inconstitucional que caracteriza a privação de liberdade no Brasil conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
*Com informação TJCE
