Equipe Focus
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A 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza disponibilizou canal de atendimento, via Whatsapp, para partes e advogados realizarem acordos judiciais. Coordenada pela juíza do trabalho substituta Karla Yacy, a prática está em uso desde o dia 29 de janeiro e foi divulgada na página inicial do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O primeiro acordo firmado por meio da nova modalidade foi homologado em 1º de fevereiro e resultou no pagamento de R$ 5 mil.
“Disponibilizamos esta ferramenta com a finalidade de atender os pedidos de tentativa de conciliação, sem comprometer a pauta da unidade, sobrecarregada desde o início da pandemia”, declara a juíza Karla Yacy. A magistrada esclarece que esse formato de mediação simplifica a comunicação, pois busca o entendimento das partes, evitando deslocamentos e a limitação de tempo da inserção da audiência em pauta. “É um espaço para buscar a conciliação, para diálogo”, enfatiza.
Os interessados em realizar acordos através do aplicativo de mensagens Whatsapp podem usar a plataforma, mediante link divulgado nos atos processuais para entrada num grupo virtual formado para conciliações. Participam das conversas remotas as partes envolvidas, advogados, servidores e magistrados da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Atualmente, existem nove grupos criados em processo de diálogo na unidade.
Dispensa de petição
Demonstrado interesse na conciliação de um processo, é formado um grupo específico para as tratativas de acordo, sem limite de tempo, nem prejuízo da regular tramitação processual. Concluído o ajuste, é gerado um arquivo e juntado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) como documento sigiloso. Posteriormente, o acordo é redigido e disponibilizado nos autos. “Não é necessário que apresentem petição alguma. As cláusulas do acordo são extraídas das mensagens no grupo”, esclarece a juíza substituta.
*Com informação TRT7
