O advogado Andrei Aguiar, sócio da Aguiar Advogados, pós-graduado em Direito Trabalhista, Tributário e Previdenciário, afirma que a decisão da Receita Federal de usar a “Inteligência Artificial” nos seus processos é preocupante, porque busca usar a computação cognitiva para proferir decisões, o que pode gerar insegurança jurídica.
“A tecnologia cognitiva poderia ser bem usada para, por exemplo, depuração de informações e direcionamento do posicionamento da receita federal em decisões anteriores, ficando sempre com o responsável pelo processo a tarefa de analisar os dados já filtrados e julgar caso”, afirma.
Aguiar reconhece que “o uso da inteligência artificial no meio jurídico, como um todo, vai se tornar inevitável, especialmente nas demandas repetitivas. Agora o cuidado a ser empreendido na utilização é para que a tecnologia cognitiva sirva apenas de auxílio ao desenvolvimento das profissões do mundo jurídico”.
Andrei Aguiar é também Membro Honorário Vitalício do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) – Seccional Ceará e Membro da Comissão Nacional de Sociedades de Advogados no Conselho Federal da OAB.
