Da Redação
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Em até 40 dias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), espera colocar em votação projetos que tornam mais rígidas as penas para o crime organizado. O texto do anteprojeto de lei da comissão de juristas criada por Maia e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi entregue na terça-feira (8), e propõe o endurecimento da legislação para os crimes de tráfico de drogas, de armas e de formação de milícias.
Segundo Rodrigo Maia, será criada uma comissão mista para que deputados e senadores possam debater o tema e chegar a um texto final com tramitação mais rápida para, segundo o deputado, ajudar no combate à violência no País.
O anteprojeto de lei entregue pela comissão de juristas propõe alterações na legislação penal e nas formas de financiamento da segurança pública. Além disso, o grupo manifestou apoio a projetos que já tramitam na Câmara, como o que cria o Sistema Único de Segurança Pública.
