Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A 11ª Vara Federal condenou o assessor parlamentar do deputado estadual André Fernandes (Republicanos), Kawan Miranda a oito meses de detenção por calúnia ao afirmar que o deputado federal Heitor Freire estava “enriquecendo às custas de dinheiro público” e superfaturando a compra de material de escritório no exercício do seu mandato.
A defesa de Kawam, que também é blogueiro, afirmou, em sua defesa, que era seu direito à liberdade de expressão para divulgar as informações.
A juíza Heloísa Silva de Melo, da 11ª Vara Federal, rejeitou a justificativa ressaltando, no documento, que “a liberdade de pensamento e suas formas de expressão serão garantidos desde que seu exercício não ocorra de modo abusivo, quando será cabível sua perquirição mediante o seguimento da via judicial, responsabilizando-se, civil e penalmente, o agente abusador”.
Freire moveu ação judicial com base nos artigos 138 (calúnia) e 140 (injúria), tendo sido acatada apenas a denúncia de calúnia por conta do prazo para o protocolo das ações. O parlamentar se diz satisfeito com o resultado da ação:
“É muito fácil ir à internet divulgar mentiras, espalhar notícias falsas e assassinar reputações sob pretexto de ‘liberdade de expressão’. Sou um homem honrado, ficha limpa, cristão e pai de família exemplar. Como deputado, tenho todas as minhas contas aprovadas sistematicamente pela Câmara dos Deputados. Prezo pela transparência e honestidade, está tudo devidamente declarado dentro da normalidade no portal da transparência”, explicou Freire.
