Equipe Focus
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Um projeto de lei que inicia tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará visa adotar critérios mais rígidos para a entrega do título de cidadania no Ceará.
De autoria da deputada Érika Amorim (PSD), o PL nº 230/2021 inibe a entrega da honraria a pessoas que tenham sido condenadas por terem cometido violações aos direitos humanos de diversos grupos.
Entre os grupos citados na propositura estão: crianças e adolescentes; mulheres; idosos; pessoas com deficiência; população LGBTQIA +; indígenas; população afrodescendente e quilombolas e, também, imigrantes e refugiados. O Projeto de Lei deve passar pelas comissões técnicas para depois ser votado em plenário.
