Equipe Focus
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, atendeu nessa quarta-feira, 2, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a abertura de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A ministra afirmou que, em tese, há fatos que podem configurar práticas delituosas “cuja materialidade e autoria” precisam ser investigadas e que a investigação busca apurar “a veracidade e a autoria” dos fatos citados na notícia-crime enviada pela Polícia Federal. Cármen Lúcia também afirmou ser “imprescindível” a apuração dos fatos mencionados.
“A investigação penal é dever jurídico do Estado e constitui resposta legítima do ente estatal ao que se contém na notícia do crime. A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos delatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado”, escreveu.
