Equipe Focus
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A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) assinaram, nesta segunda-feira, 7, um termo de compromisso para implementar o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual. A medida visa consolidar a profissionalização da pasta, com eficiência e boas práticas nos serviços prestados.
“Essa iniciativa é uma forma de preservar a eficiência e a conformidade ética e jurídica da Sesa na gestão da coisa pública. É importante para que a sociedade veja que nós temos transparência, seguimos rigores éticos e estamos estabelecendo uma mudança de paradigma”, disse o titular da Sesa, Dr. Cabeto, após a assinatura do documento.
Segundo o Governo do Estado, a é a primeira secretaria de saúde do País a compor um programa dessa natureza. “Esse programa trará mudanças positivas para o Governo do Estado do Ceará e para a Sesa, sobretudo no enfrentamento deste momento tão difícil da pandemia. Serão criados mais mecanismos gerenciais para que a gestão possa melhor utilizar os recursos, revertendo em resultados para a população”, disse o secretário chefe da CGE, Aloísio de Barbosa Carvalho Neto.
Programa atende Agenda 2030 da ONU
“O Programa de Integridade compila conceitos como ética, conformidade, controle interno, governança, estratégia, dentre outros, tendo como contexto o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que reúne ações e iniciativas para a promoção da paz, justiça e instituições fortes”, diz o Governo do Estado.
Oficialmente, o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará foi instituído pela Lei nº 16.717/2018 e pela portaria CGE nº 74/2020. O programa é baseado em quatro eixos: Compromisso de Gestão; Instância de Integridade; Gestão de Riscos; e Monitoramento Contínuo.
Com o Termo de Compromisso assinado, as próximas etapas da implementação do Programa envolvem a constituição formal de um Comitê de Integridade; aplicação do Diagnóstico de Integridade; elaboração, validação e implementação do Plano de Integridade; e o monitoramento realizado pela Sesa e pela CGE.
