Equipe Focus
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O senador Cid Gomes disse que vai ingressar com ação no STF para tentar reverter o andamento da privatização da Eletrobras. O Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, o texto-base da MP que permite a privatização da companhia.
Segundo Cid, a votação feriu os pressupostos exigidos pela Constituição Federal para a deliberação de Medidas Provisórias, que são a urgência e a relevância. “A Constituição fala claramente que, para a medida provisória, dois princípios têm que ser atendidos: o da relevância, e isso é inquestionável, pois o tema é absolutamente importante. Agora, há um furo, que é na questão da urgência”, disse.
“Qual foi a urgência que justificou em todo o mês de março não ter se tomado uma única iniciativa? Em abril as chuvas não vieram, em maio as chuvas também foram aquém da média. E isso ser usado agora como justificativa para urgência na matéria?”, disse o senador.
‘Energia deve ser estatal’
Para Cid, o controle do setor elétrico deve ser do Estado. “É risível se não fosse trágico. O Senado chancelou a autorização para a venda do controle acionário da Eletrobras. Então a empresa X vai assumir o controle, e esse privado vai deixar a dívida toda sem pagar, porque a União e o povo brasileiro vão pagar essa dívida. Isso é o coroamento do absurdo dos absurdos”, avaliou.
