Equipe Focus
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O ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou, nesta segunda-feira, 28, as provas produzidas contra o ex-presidente Lula a partir do acordo de leniência da Odebrecht celebrado pela Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada no caso do Instituto Lula. A medida é restrita à ação do terreno do Instituto Lula, que agora tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. Na prática, o novo juiz do caso não poderá mais utilizar as provas colhidas pelo acordo.
Em 2019, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Lula por recebimento de propina da construtora Odebrecht. Segundo relatório da PF, a Odebrecht doou R$ 4 milhões ao Instituto Lula como forma de suborno. A prova, diz a PF, são “evidências” de que o valor foi abatido das contas de propina mantidas pela empresa em nome do ex-presidente. As doações aconteceram entre dezembro de 2013 e março de 2014. Lula deixou a Presidência da República no dia 31 de dezembro de 2010.
No processo do Instituto Lula, o MPF narrava que o empresário Marcelo Odebrecht teria prometido doar R$ 12,4 milhões para a compra de um terreno, que serviria de local para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula. A acusação afirmava que Lula, não só tinha ciência da promessa espúria do empresário, como teria consentido com o ilícito. Os advogados do ex-presidente negam as acusações.
Na decisão, Lewandowski diz que cobrou da Lava Jato a liberação do acesso dos documentos do acordo de leniência à defesa de Lula, mas que a medida não foi inteiramente cumprida. Por isso, o ministro disse que liberou o acesso dos advogados do petista às conversas hackeadas entre os procuradores da força-tarefa e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde então, 13 relatórios técnicos elaborados pela defesa de Lula foram apresentados à Corte.
O ministro afirma que Moro participou de “conluio” com a força-tarefa contra Lula, motivo pelo qual acabou declarado parcial no caso do triplex do Guarujá. Na semana passada, por 7 votos a 4, o plenário validou decisão que considerou o ex-juiz suspeito na ação.
No despacho, Lewandowski afirma que os elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht não devem ser usados na retomada desse processo, mesmo que a Justiça Federal de Brasília opte por validar outras diligências feitas pelas equipes de Curitiba. Com informações do jornal O Globo e do site Poder 360.
