Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira, 21, um mandado de segurança movido por petistas que tentava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Cármen Lúcia disse que o pedido não atendeu a requisitos técnicos para ser analisado. Ainda assim, ela considerou que não havia qualquer omissão do presidente da Câmara que precisava ser apreciada pelo Poder Judiciário. Para a magistrada, conceder o mandado prejudicaria o princípio de separação entre os Poderes da República.
“O juízo de conveniência e de oportunidade do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”, disse Cármen Lúcia.
O pedido havia sido protocolado pelo PT em maio de 2020 e foi assinado por Fernando Haddad, ex-candidato do PT à Presidência da República, e pelo deputado federal Rui Falcão.
