Equipe Focus
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do procurador-geral da República, Augusto Aras, um posicionamento sobre o pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para obrigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a apresentar provas de que houve fraude nas eleições de 2018.
Em despacho publicado nesta quinta-feira, 12, Toffoli disse que a manifestação é ‘imprescindível’ e mandou os autos de volta ao chefe do Ministério Público Federal. De acordo com o ministro, o processo foi encaminhado à PGR em julho, mas voltou sem um parecer do órgão.
“Compulsando os autos, verifica-se, preliminarmente, a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com efeito, vê-se que os autos foram àquele órgão, em 27/7/2021, retornando em 04/08/2021, com a ciência do Procurador-Geral, sem parecer. Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria-Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação. Remetam-se à PGR. No retorno, voltem conclusos”, diz um trecho do despacho.
O parecer do procurador-geral é aguardado em uma interpelação judicial apresentada pelo senador Alessandro Vieira em julho. Esse tipo jurídico serve para subsidiar eventuais ações penais. A ideia é garantir espaço para esclarecimento preliminar de ações ou fatos questionados. Bolsonaro, no entanto, não é obrigado a prestar informações ao tribunal. O presidente já se manifestou judicialmente a respeito das suspeitas levantadas as urnas eletrônicas, mas não apresentou provas das acusações.
O senador disse que Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade ao colocar em dúvida a segurança do sistema de votação sem ter provas das acusações. “As afirmações perpassam por ameaças graves ao regime democrático, em que o chefe da nação se utiliza de discurso falacioso e infundado para descredibilizar membros dos demais Poderes da República e todas as instituições do país”, disse Vieira ao STF.
Se as declarações do presidente sobre fraudes nas urnas eletrônicas abriram uma crise entre o Executivo e o Judiciário, com a abertura de investigações no Tribunal Superior Eleitoral e no próprio Supremo Tribunal Federal, no comando da Procuradoria-Geral da República não houve reação. Embora venha sendo pressionado por um grupo significativo de subprocuradores a optar por uma ação ‘enfática’ contra as ameaças de Bolsonaro às eleições, Aras ainda não tomou partido na briga entre os Poderes.
