Equipe Focus
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O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (CSMP) divulgou a lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, destinada ao Quinto Constitucional. Os nomes foram na tarde de hoje, 3, durante a 3ª Sessão Extraordinária do órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE). A vaga do quinto constitucional é prevista no artigo 94 da Constituição Federal para também os integrantes do Ministério Público e precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira,
Em ordem alfabética, compõem a lista sêxtupla a procuradora de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves (5 votos), a promotora de Justiça Joseana França Pinto (5 votos), a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva (5 votos), a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos (5 votos), o promotor de Justiça Plácido Barroso Rios (6 votos) e a procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes (5 votos).
A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice. Os três nomes serão encaminhados à governadora do Estado, Izolda Cela, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador ou desembargadora do TJCE pelo quinto constitucional.
Quinto constitucional é o dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e membros do Ministério Público e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.
*Com informação MPCE
