STF suspende resolução que prevê cobrança de até 40% dos usuários de planos de saúde

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A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu resolução da ANS pela qual os pacientes poderiam pagar até 40% do valor de consultas e exames em coparticipação. A liminar atende a pedido da OAB. A decisão é do último sábado, mas só foi tornada pública nesta segunda-feira, 16.
Na decisão, a ministra destaca que a medida tem efeito sobre milhões de usuários e que passou a vigorar sem que fosse discutida pelo Congresso.
A ANS afirma que ainda não foi notificada oficialmente da decisão que a resolução seguiu todo o rito normativo.

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