Equipe Focus
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O advogado internacionalista Matheus Atalanio lança a obra “Política Migratória Brasileira e a Responsabilidade Civil do Estado” pela editora Lumen juris, onde trata da condição jurídica do estrangeiro em território nacional, tópico que regula toda a política migratória brasileira. Na obra jurídica, Matheus Atalanio trata de um direito internacional para as migrações, da política migratória brasileira e de seus defeitos, bem como de uma forma de responsabilizar o Estado brasileiro pela violação dos direitos humanos dos estrangeiros.
O escritor em seu livro convida o (a) leitor (a) a conhecer os principais defeitos da política migratória brasileira após a entrada em vigor da Lei de Migração. Dentre eles, problemas endêmicos, ligados à própria maneira como o Brasil enxerga o estrangeiro, passam a ser analisados com o objetivo de conceder, com base nas teorias relativas aos novos danos no Direito Civil e das condenações dos Estados na Corte Interamericana de Direitos Humanos, uma solução prática doutrina do dano ao projeto de vida. O trabalho versa sobre uma forma por meio da qual os tribunais consigam garantir com que o Estado brasileiro cumpra as disposições do ordenamento jurídico internacional e de direito interno.
O evento será realizado na Livraria Leitura Fortaleza localizada no shopping Rio Mar em Fortaleza, hoje, 18, das 18h às 21h.
