A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 30, o Projeto de Lei 490/2007, o chamado PL do marco temporal. Por 283 votos a 155, o plenário da Casa impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de governistas terem tentado adiar a votação, a proposta contou com votos de parlamentares de partidos da base. O principal ponto do projeto é estabelecer em lei que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas.
O texto, que será ainda analisado pelo Senado, era uma demanda dos ruralistas e foi votado sob protesto de parlamentares de esquerda e movimentos indigenistas. Governistas já falam em recorrer à Justiça contra a votação em que saíram derrotados.
Na prática, se promulgada, a lei vai paralisar todos os processos de demarcação em andamento. Há pelo menos 303 em tramitação. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas.
Com a aprovação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a cúpula da Casa pretendiam passar um recado ao Supremo Tribunal Federal. A Corte retomará um julgamento sobre demarcação de terras indígenas na próxima semana. “Tenho certeza de que a sinalização da Câmara, aprovando esse projeto, fará com que Supremo reflita e paralise essa querela jurídica que está marcada para se julgada em junho”, afirmou Arthur Maia (União Brasil-BA), autor do texto aprovado. “Estamos mandando a nossa mensagem ao Supremo, a de poder harmônico, mas altivo. Não podemos aceitar que outros Poderes invadam nossa prerrogativa.”
Os deputados favoráveis à proposta argumentam que ela foi construída à luz do julgamento do Supremo sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. Na ocasião, o marco temporal foi considerado. Para eles, as condicionantes daquele julgamento devem ser tratados como paradigma.
Os contrários ao texto, porém, ressaltam que o debate não foi esgotado pelo Supremo e que há diversos precedentes que afirmam que o marco temporal e as condicionantes do caso Raposa Serra do Sol são aplicáveis somente para a demarcação daquela terra indígena específica.
Requerimento
No início da noite, o plenário da Casa já havia imposto um primeiro revés ao governo Lula ao rejeitar, por 257 votos a 123, o requerimento para retirada de pauta do projeto. A liderança do governo havia orientado a base a votar a favor da retirada, mas conseguiu menos da metade dos votos contra a remoção do projeto. O resultado da primeira votação já indicava que o governo não teria votos para barrar a aprovação do PL.
O projeto de lei era o único item da pauta da sessão plenária de ontem. Lira confirmou que a votação tinha por objetivo antecipar o Supremo, que programou a análise do tema para o próximo dia 7 de junho.
“O Congresso precisa demonstrar ao Supremo que está tratando a matéria com responsabilidade”, disse o presidente da Câmara. “Não temos nada contra os povos originários, mas estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% do território.”
Agência Estado
