O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que a Medida Provisória 1154/2023 da reestruturação do governo, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados e nesta quinta-feira, 1º, pelo Senado, devolveu funções estratégicas ao Ministério da Agricultura.
“Fizemos críticas coerentes à MP, especialmente em relação à perda de força do Ministério da Agricultura. Mas o retorno das atribuições de abastecimento, preço mínimo e armazenagem para a pasta foram primordiais para nossa mudança de pensamento. São questões estratégicas, assim como o CAR, que segue para um Ministério técnico e os Estados vão fazer o processo dos produtores com alguma tranquilidade”, afirmou Lupion, em nota.
Inicialmente, a MP retirava do Ministério da Agricultura as áreas referentes ao abastecimento e seus desdobramentos, como a armazenagem, a garantia de preços mínimos e os estoques reguladores. O texto final, que segue para sanção presidencial, formalizou a gestão compartilhada da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), vinculando as atribuições da estatal ligadas à agricultura empresarial à Agricultura e ficando sob responsabilidade do MDA, as atribuições da estatal relacionadas à agricultura familiar. O relatório também transferiu a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e consequentemente do Programa de regularização Ambiental (PRA), do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos e o tema da demarcação das terras indígenas saiu do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na avaliação de Lupion, as modificações propostas no relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apoiadas pela FPA, permitiram ao Ministério da Agricultura retomar seu protagonismo e a ida do CAR para um ministério “neutro” possibilitará a continuidade do avanço na validação do cadastro dos produtores. Vice-presidente da Frente na Câmara, o deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP) classificou as alterações como “positivas”. Ele vê retomada de parte da força do setor que havia sido dividida. “Estamos cientes de que as mudanças que a bancada sugeriu foram atendidas. O Mapa volta a ter a musculatura que merece por todo o serviço prestado ao Brasil”, destacou.
Para o vice-presidente da FPA no Senado, Zequinha Marinho (PL-PA), as alterações da MP foram essenciais para sanar os “problemas gerados” pelo texto inicial. “A saída da Conab, do CAR, trouxeram preocupações. Apesar disso, o trabalho de negociação da Frente nos deu um relatório que traz otimismo e atende aos nossos anseios. Em função disso, temos a ideia de que houve avanço na MP, especialmente para que o setor agropecuário siga com segurança jurídica”, disse Marinho.
