O juiz Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, negou suspender a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As ações são movidas pelos deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado em 2022, e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro. Eles argumentam que a escolha contraria o princípio da impessoalidade. Zanin foi advogado de Lula na Operação Lava Jato.
A decisão afirma que o presidente tem ‘total discricionariedade’ para fazer a escolha, independente da ‘relação pessoal’ que mantém com o indicado. A indicação precisa ser aprovada por maioria simples no plenário do Senado.
“Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho da decisão
O juiz rejeitou o argumento de que a proximidade do ministro com o presidente gera, necessariamente, benefício indevido ao governo. Ele lembrou que é comum magistrados se darem por impedidos e não participarem de julgamentos envolvendo antigos clientes, por exemplo.
“Não prospera a impressão de que os ministros sempre emitem votos favoráveis aos interesses diretos do governo que os nomeou, como, aparentemente, vem sustentado nas peças inaugurais das ações populares ora examinadas”, acrescentou.
O juiz abriu prazo para a União e os deputados enviarem manifestações. Ele adiantou, no entanto, que em uma análise preliminar não vê ‘fundamentos fáticos e jurídicos’ para derrubar a indicação.
