Senadores ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) buscam acelerar a tramitação do projeto de lei 2.903 de 2023, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Um requerimento de urgência para o projeto foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 7, pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), integrante da FPA, com a assinatura de 24 senadores.
Projetos em regime de urgência podem ser votados no plenário sem análise das comissões, o que acelera a tramitação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse publicamente que esse não será o caso do marco temporal. Segundo ele, haverá discussão nas comissões. Ainda assim, ruralistas tentam um acordo com Pacheco para o requerimento ser pautado.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira da semana passada (30) e enviado ao Senado. O marco temporal prevê que uma terra indígena só poderá ser demarcada se for comprovado que os indígenas estavam no local na data da promulgação da Constituição – 5 de outubro de 1988.
Quem estava fora do local nesta data ou depois dela não poderá pedir a demarcação. Os povos indígenas são contrários à proposta de se estabelecer uma “data” para esta ocupação. O projeto, que estava parado há 16 anos, é uma tentativa da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) de se antecipar ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, previsto para esta quarta-feira.
