A deputada Larissa Gaspar (PT) apresentou a Indicação 375/203, que trata sobre a reserva de percentual de vagas de emprego em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua no Ceará.
Segundo a proposição que iniciou tramitação da Assembleia Legislativa deve ser reservado 5% de vagas nas empresas prestadoras de serviços ao Estado, bem como nas empresas vencedoras de licitações de serviços e obras públicas estaduais.
São requisitos para preenchimento das vagas previstas: estar inscrito (a) em programas ou políticas públicas do Estado do Ceará; atender às qualificações exigidas para o exercício da atividade profissional pretendida; cumprir o horário estipulado no contrato de trabalho e as normas da empresa.
“Esta é uma forma responder a uma histórica e crescente demanda das pessoas em situação de rua por uma oportunidade no mercado de trabalho, como forma elementar de promoção da dignidade humana e exercício da cidadania”, afirma Larissa Gaspar.
Segundo o levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (Polos-UFMG), com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico), 6.114 pessoas viviam nas ruas no Ceará em 2021, sendo 4.182 em Fortaleza.
