O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a lamentar, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (20), a situação enfrentada por presos envolvidos na invasão e ataque às sedes dos Três Poderes. Segundo o parlamentar, durante uma visita ao complexo penitenciário da Papuda e à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, Colmeia, na última sexta-feira (16), foram observadas algumas irregularidades nas prisões.
O senador mencionou a baixa qualidade da comida servida aos mais de 250 presos ainda mantidos em Brasília. Ele afirmou também que faltam remédios para pessoas com comorbidades, “os processos não andam por excesso de burocracia” e além disso as visitas são restritas, com exigências que “não batem com a coerência”.
“Muitos pais e mães de família com endereço conhecido, ocupação definida, e nenhum antecedente criminal, estão há mais de cinco meses presos. E o pior, acusados de terrorismo. É ou não é uma injustiça míope, com dois pesos e duas medidas? […] Advogados dos presos estão tendo suas prerrogativas violadas, sem sequer terem acesso aos autos; audiências de custódia desrespeitando o devido processo legal; falta de individualização das condutas tanto nas denúncias quanto nos decretos de manutenção das prisões […]; existem alguns procedimentos que chegam a ser cruéis, sem o mínimo de compaixão”, disse.
O senador pediu ao Parlamento que a situação seja revista. Girão comparou os ataques de 8 de janeiro com a invasão do Congresso Nacional por militantes de partidos de esquerda em 2006, informando que o ato, à época, deixou 50 pessoas feridas e nenhum dos envolvidos ficou preso.
“Mais de 500 Integrantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, ferindo mais de 50 pessoas, sendo 21 funcionários da Câmara, um deles com traumatismo craniano. Apesar de tanta violência, ninguém chegou a ficar sequer dois meses detido. Foram todos libertados, acusados tão somente de vandalismo. Por que há dois pesos e duas medidas agora?”, questionou.
Girão lembrou que há mais de dois meses solicitou a disponibilização das imagens do dia 8 de janeiro, obtidas pelas câmeras de segurança do Senado e da Câmara dos Deputados, mas ainda não teve o pedido atendido pela presidência da Casa.
“Até hoje, estranhamente, o requerimento não foi atendido, e eu não recebi nenhuma resposta, como parlamentar desta Casa. Não podemos e não devemos apenas aguardar os desdobramentos dos trabalhos da CPMI. Não tem nenhum sentido a manutenção da prisão de mães e pais de família que estavam apenas se manifestando, muitos deles”, concluiu.
Agência Senado
