O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazendo (STN/MF), Rogério Ceron de Oliveira, assinaram, em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2023 para realizar a transferência de conhecimento e compartilhamento de arquivos e dados por meio de comunicação entre o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o Sistema Informacional do TCE Ceará.
O Acordo leva em consideração, dentre outros objetivos, o interesse do TCE Ceará em atuar junto ao Governo Estadual e aos Municípios jurisdicionados quanto à melhoria nas práticas de gestão pública e a consonância deste interesse com o papel do órgão central de contabilidade (STN/MF) junto aos Entes da Federação. Também considera o interesse da STN em contar com recursos humanos, com formação técnica nas áreas de contabilidade pública, gestão fiscal e finanças públicas, para o apoio e fortalecimento do Siconfi.
“Com a celebração desse Acordo, esperamos mais celeridade na análise dos processos, uniformização dos dados, evitando retrabalho, além de trazer mais segurança à informação”, destaca o presidente Valdomiro Távora.
A iniciativa ocorrerá mediante a composição de um Grupo de Trabalho, formado pelos dois órgãos, capacitado para participar da implantação de mecanismo de compartilhamentos dos arquivos e dados, conforme traçado no Plano de Trabalho, com exceção de informações consideradas sigilosas.
