O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Casa Civil da Presidência da República, e os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte celebram, nesta sexta-feira (4), um acordo interfederativo para garantir a operação, de forma sustentável, do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O evento será realizado às 9h, em João Pessoa (PB), e contará com as presenças dos ministros Waldez Góes e Rui Costa e dos governadores Elmano de Freitas, João Azevêdo, Raquel Lyra e Fátima Bezerra.
O acordo marca o compromisso do Governo Federal e dos quatro estados na implantação de um novo modelo de gestão que garanta sustentabilidade e os investimentos necessários para que a transposição do São Francisco possa alcançar todo o seu potencial e ser um indutor do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A União e os estados beneficiados têm a intenção de firmar os contratos até março de 2024, a fim de dar início à operação comercial.
Segundo o acordo, a União será responsável por prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados beneficiários, seja por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão. Além disso, o Governo Federal deverá apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações de setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco, observada a sustentabilidade do projeto e a utilização racional dos recursos hídricos.
Além disso, o Governo Federal buscará recursos, entre os anos de 2023 e 2026, para a implementação de três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba, a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano e o Ramal do Apodi, que atenderá os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
As unidades federativas serão responsáveis por arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para o pagamento devem estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.
Também caberá aos estados suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem apenas um ente estadual, cuja execução das obras seja realizada diretamente pela União ou custeada por meio de transferências voluntárias da União, e que não integrem originalmente os Eixos Norte e Leste.
