CMFor: Projeto buscar modificar trechos do Regimento Interno da Casa Legislativa, em vigor desde 2020

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Foto: JL Rosa/CMFor

Um projeto, que conta com autoria da Mesa Diretora e pretende alterar pontos do regimento da Casa Legislativa, está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

“Tudo o que foi proposto nesse projeto de resolução da mesa diretoria para alterações no regimento interno são coisas que muitas vezes já estão, na prática, no dia a dia”, explicou um dos autores, o presidente da CMFor, vereador Gardel Rolim (PDT). As informações são do Diário do Nordeste.

A primeira modificação, por exemplo, está na edificação de um novo trâmite. Segundo o texto, ele consiste no envio das “matérias para o departamento de consultoria técnica da Câmara antes do envio para as comissões”.

Outra alteração do texto é em relação a determinação de que as sessões ordinárias são “as realizadas em qualquer sessão legislativa, em datas e horários previstos no regimento, independentemente de eventual convocação”.

Também poderá ser feita uma alteração expressiva do artigo 100, que buscará a proibição de vídeos e imagens de depoimentos ofensivas às autoridades. O projeto quer omitir a exibição de gravação de vídeo com áudio durante confusões. 

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