As compras abaixo de US$ 50 realizadas na Amazon deixarão de ter isenção tributária a partir da próxima quarta-feira (31). A partir dessa data, será cobrada uma alíquota de 20%, além dos 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), cuja cobrança já era realizada anteriormente.
No final de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que prevê a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Incluído no PL, um “jabuti” — termo usado quando uma proposta sem relação com o tema original é adicionada a um projeto — aumenta a taxação de compras internacionais, uma medida defendida por varejistas nacionais.
Nova taxação começa em 1º de agosto
A nova taxação, conhecida como “taxa das blusinhas”, entra oficialmente em vigor no dia 1º de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a cobrança devido à defasagem entre a realização da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), que pode demorar entre 3 a 15 dias. A emissão da DIR, utilizada para determinar quando o produto entrou no Brasil, não é realizada imediatamente após a transação, dependendo de cada empresa.
Outras empresas também antecipam cobrança
Além da Amazon, outras empresas como Shopee e AliExpress também anteciparam o fim da isenção, encerrando a partir de amanhã (27). A Shein aplicará a alíquota de 20% a partir da meia-noite do dia 1º de agosto, mas alerta que compras feitas até dois ou três dias antes podem ser tributadas.
Anteriormente, os produtos de até US$ 50 das empresas participantes do Remessa Conforme — como Shein, Shopee, AliExpress e a novata Temu — não eram cobrados com taxas adicionais. Agora, compras de até US$ 50 terão um imposto de 20% e 17% de ICMS, enquanto valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000 sofrerão uma cobrança de imposto de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Exceções e detalhes
A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas, que seguem isentos. Compras realizadas com vendedores brasileiros hospedados nas plataformas de e-commerce não serão taxadas.
