O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) 1.241/2024, destinando um crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para mitigar os efeitos da seca e combater incêndios no Pantanal. Esta MP foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (12).
Os fundos serão distribuídos entre os ministérios do Meio Ambiente, Defesa e Justiça. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima receberá a maior parte, totalizando cerca de R$ 72,25 milhões. Destes, R$ 38,14 milhões irão para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com foco na prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias. Outros R$ 34,1 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a proteção e recuperação da biodiversidade e combate ao desmatamento e incêndios.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional juntamente com a medida provisória, o Executivo destacou que os recursos serão utilizados, por exemplo, na contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos de proteção individual, pagamento de diárias e passagens, e aluguel de meios de transporte terrestres e aéreos. “O Pantanal tem enfrentado condições climáticas extremas em 2024 devido à mudança climática e aos fenômenos El Niño e La Niña, resultando em um aumento significativo dos focos de incêndio e da área queimada na região”, enfatizou o documento.
Recursos para defesa e justiça
O Ministério da Defesa receberá R$ 59,65 milhões para operações conjuntas das Forças Armadas. O Exército destinará os fundos para a compra de rastreadores, geradores, equipamentos de combate a incêndio, tratores de esteira e grades aradoras. A Marinha utilizará os recursos para adquirir drones de sensoriamento térmico e estabelecer estações de tratamento de água, entre outras finalidades.
O Ministério da Justiça terá à disposição R$ 5,72 milhões. A Polícia Federal investirá R$ 3,75 milhões em passagens aéreas, abastecimento de viaturas e aeronaves, além de financiar o deslocamento de geradores, equipamentos de comunicação, helicópteros e aviões.
Além disso, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) será contemplado com R$ 1,97 milhão. Este valor será aplicado no pagamento de diárias, passagens aéreas e na manutenção de viaturas de 80 profissionais durante 60 dias de operações no Mato Grosso do Sul.
