Por que importa: O mercado de apostas esportivas, conhecida popularmente como jogatina online, cresce rapidamente no Brasil, trazendo preocupações sobre seu impacto social e econômico. O governo e o Congresso começam a agir para regular essa atividade e mitigar seus efeitos negativos. Focus Poder já produziu diversos conteúdos a respeito. Eis aqui o mais recente.
O que aconteceu: O Ministério da Fazenda, em minuta de decreto, destacou o impacto “deletério” das apostas esportivas sobre jogadores patológicos, que podem gastar grandes quantias e adotar medidas desesperadas, como roubo ou venda de bens. Um grupo de trabalho interministerial, com participação da Fazenda, Ministério da Saúde e AGU, é proposto para desenvolver políticas de jogo responsável, campanhas educativas, assistência a jogadores compulsivos e controle sobre publicidade abusiva.
O contexto: A Fazenda já publicou uma portaria que exige das casas de apostas medidas contra o vício e punição para publicidade abusiva, incluindo a suspensão de jogadores com alto risco de dependência. Entretanto, os critérios para essa classificação ficam a cargo das empresas, desde que cumpram os requisitos mínimos.
O que está por vir: No Congresso, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e um representante do setor do comércio, propôs uma PEC que equipara a publicidade das apostas esportivas à de álcool e tabaco, impondo restrições legais e alertas sobre os malefícios. Gastão está colhendo assinaturas para protocolar a PEC, argumentando que o vício em apostas tem afetado o desempenho profissional e os relacionamentos familiares de muitos brasileiros. o parlamentar também busca apoio para um projeto de lei que limite o valor das apostas por CPF e proíba o uso de cartão de crédito nessas plataformas. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoia a proibição imediata do uso de cartões, já que as apostas estão aumentando o endividamento das famílias.
Para ficar de olho: As campanhas educativas, mencionadas pela Fazenda, devem começar ainda este ano, com cooperação entre diferentes ministérios e parcerias adicionais com a Justiça e o Banco Central.
