O fato: A campanha eleitoral de 2024 para prefeitos e vereadores registrou até esta quinta-feira (19) um total de 319 denúncias de assédio eleitoral, número que supera em mais de quatro vezes o total de registros feitos no primeiro turno das eleições de 2022, que contabilizou 68 denúncias. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e revelam um aumento significativo desse tipo de ocorrência neste período.
O contexto: O assédio eleitoral envolve práticas de coação, intimidação ou ameaças no ambiente de trabalho, com o objetivo de influenciar o voto de funcionários. Até o momento, das mais de 300 denúncias registradas, 265 são de caráter individual, ou seja, sem a repetição de queixas. Apesar do aumento expressivo no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as eleições municipais de 2024 ultrapassem o total de denúncias registradas nas eleições gerais de 2022, que contabilizou 3.606 ocorrências ao fim do segundo turno.
O procurador aponta que, embora o volume atual seja alto, não se espera o mesmo nível de polarização política que caracterizou o cenário eleitoral de 2022. Ele destaca que naquela ocasião os casos foram amplamente documentados, com exemplos explícitos de assédio eleitoral, muitos deles chocantes, como vídeos que comprovaram as práticas abusivas.
Os casos: Os estados com maior número de denúncias de assédio eleitoral são Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19). O procurador-geral atribui a alta concentração de casos em algumas regiões à vulnerabilidade social e ao acirramento das disputas eleitorais.
Entre os exemplos relatados pelo MPT está o de uma fábrica de vestuário em Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte, onde o dono exigiu que os funcionários gravassem vídeos declarando seu apoio a determinados candidatos. Em Indianópolis, no Paraná, o próprio prefeito foi acusado de ameaçar rescindir contratos de funcionários que não exibissem adesivos de sua campanha em seus carros. Já em Pedro Leopoldo, Minas Gerais, um dos sócios de uma empresa levou um candidato a prefeito para realizar campanha dentro do ambiente de trabalho durante o expediente, o que resultou em ação judicial.
Consequências e legislação: A legislação prevê que, em casos de assédio eleitoral, o MPT pode convocar os acusados para apresentarem explicações. Caso seja constatada a irregularidade, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é firmado, determinando o pagamento de indenização por danos sociais coletivos, além dos danos morais individuais para os trabalhadores envolvidos.
Empresas que descumprirem essas normas podem ser penalizadas com multas e até perda de financiamentos públicos. Além disso, o Ministério Público Eleitoral é responsável pela investigação criminal desses casos, e em situações graves, como o descumprimento de ordens judiciais, pode haver prisão dos responsáveis.
