O fato: Cerca de 20 entidades nacionais ligadas ao comércio, indústria, consumo e varejo emitiram um manifesto alertando para os impactos negativos do crescimento das apostas eletrônicas no Brasil. As organizações signatárias pretendem unir esforços para regulamentar a comunicação publicitária e os patrocínios dessas plataformas, além de propor a proibição imediata do uso de cartões de crédito para pagamentos de apostas, algo que a legislação atual só prevê para 2025.
Consequências sociais e econômicas: O documento destaca o aumento exponencial do faturamento das apostas, especialmente entre a população de classes mais baixas. Segundo as entidades, esse fenômeno tem gerado comportamentos compulsivos e desviado recursos destinados a itens básicos, como alimentação. O manifesto também denuncia o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, para apostar, resultando na redução do consumo de itens essenciais.
Responsabilização e revisão tributária: As entidades signatárias também pedem que as empresas de apostas sejam corresponsáveis pelos tratamentos relacionados a problemas de saúde mental causados pelo vício em jogos eletrônicos. Elas defendem ainda a revisão da tributação imposta pela Lei 14.790/2023, sugerindo um aumento dos impostos sobre as operações de apostas online, tanto para as empresas quanto para os apostadores.
Impactos do crescimento das apostas: O manifesto foi divulgado no encerramento do Latam Retail Show, evento organizado pela consultoria Gouvêa Ecosystem. Durante o evento, um estudo da Mosaiclab indicou que, embora as apostas virtuais estejam crescendo, não são o principal fator que freia o consumo no País. Para 63% dos brasileiros, os gastos com alimentação são os mais pesados em seus orçamentos, seguidos por despesas com energia elétrica (50%) e água (34%). A pesquisa também revelou que apenas 9% dos entrevistados mencionaram os gastos com jogos e apostas como uma pressão sobre a renda, com maior incidência na Classe A, que tem mais renda disponível para esse tipo de despesa.
Entidades signatárias: Entre as organizações que assinaram o manifesto estão a Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), entre outras.
