O fato: O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), confirmou um conjunto de ações que integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com investimento superior a R$ 70 milhões no setor cultural do estado.
O anúncio foi feito pela secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, ao lado do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, durante solenidade no auditório da Pinacoteca do Ceará, localizado no Complexo Estação das Artes.
O momento consolida o trabalho de planejamento e articulação com territórios e agentes culturais, iniciado em dezembro de 2023, pela Secretaria da Cultura, e inicia uma nova fase da PNAB no Ceará, quando serão investidos recursos regularmente, até 2027, em projetos e programas do setor cultural cearense.
PNAB no Ceará: A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura em todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.
A PNAB garantirá, até 2027, o investimento de R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional. O montante superior a R$ 70 milhões, previsto para ser aplicado no Ceará, atende a seguinte distribuição: R$ 1.500.000,00 de recursos próprios do tesouro do Estado para editais específicos e R$ 71.056.302,68 (parcela referente a 2023) de verbas oriundas do tesouro da União, para fomento por meio de certames voltados para pontos e pontões assim como para linguagens, segmentos artísticos e comunidades mais vulneráveis. O valor do aporte financeiro será distribuído em cinco blocos de editais, com início de publicação em outubro. Até o final deste ano, a Secult receberá a segunda parcela do recurso da política que será agregada aos editais. Além desses valores para execução, a PNAB assegura a quantia de R$ 66.867.743,06 para os municípios cearenses.
