O fato: O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, vai abrir inscrições para a 2ª convocatória da transferência de R$ 15 milhões, para municípios realizarem investimentos em Cultura.
A transferência, que acontece entre o Fundo Estadual da Cultura (FEC) e os fundos municipais de cultura do Ceará, é a segunda parcela do Pacto Pela Cultura, que prevê o investimento anual de R$ 30 milhões nos municípios do Ceará. As inscrições estão disponíveis até o dia 31 de janeiro de 2025.
Saiba mais: A secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, reforça a importância do Governo em oferecer subsídio financeiro aos municípios do estado para organizar seus sistemas de cultura. “O Governo do Ceará vem criando bases sólidas para a estruturação dos sistemas municipais de cultura. São ações integradas, planejadas para garantir a efetivação das políticas públicas culturais em todo o estado”, destacou.
Entenda: A 2ª convocatória da transferência de recursos fundo a fundo da Cultura oferece duas categorias. A primeira é para equipamentos culturais e restauro de bens culturais imóveis, que vai contemplar projetos com até R$ 3 milhões. Já a segunda categoria é voltada para a elaboração de projetos, com um aporte de até R$ 400 mil para o município proponente. Cada ente pode apresentar um projeto por categoria, sendo o valor destinado a cada projeto definido pela Comissão de Análise, observado sempre o teto máximo indicado no edital. A escolha dos projetos contemplados vai considerar a distribuição territorial das macrorregiões do Ceará.
Bonificações: O edital da 2ª convocatória conta com alguns critérios de bonificação. Um desses critérios é a comprovação de participação dos municípios ou de seus gestores(as) em ações do Programa de Fortalecimento do Sistema Estadual da Cultura (Pro-Siec) em 2024. Dentre as ações já realizadas, estão o curso “Práticas de Gestão: Sistemas Municipais de Cultura”, o seminário “Cultura e Direito no Ceará”, e o “3° Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará”.
Pro-Siec: O Pro-Siec foi pensado de modo a ser estruturado por meio de ações coordenadas, com etapas e metas definidas, que desenham o percurso que os municípios devem trilhar para instituir e efetivar os seus Sistemas Municipais de Cultura. De forma a avançar para a constituição de mecanismos de gestão regional com instâncias de planejamento e pactuação em torno dos investimentos em ações e serviços culturais necessários para garantir o direito à cultura no Estado do Ceará.
Transferência fundo a fundo: A transferência fundo a fundo caracteriza-se pelo repasse de recursos diretamente do Fundo Estadual da Cultura (FEC) aos fundos municipais de cultura. O Ceará é um estado pioneiro nessa modalidade de transferência universal, que favorece a descentralização de recursos para os municípios.
Investimentos: Essa segunda convocatória, na ordem de R$ 15 milhões de reais, é parte dos R$ 30 milhões do Tesouro Estadual, que integra o pacote de investimentos para o setor, anunciado em abril deste ano pelo governador Elmano de Freitas, durante o Pacto pela Cultura no Theatro José de Alencar. O recurso tem o objetivo de consolidar a estrutura de governança das políticas públicas de cultura no Ceará e estruturação dos Sistemas Municipais de Cultura.
