STF: Cármen Lúcia inicia seu voto alinhado com Moraes no julgamento de Bolsonaro

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🔴Fatos da denúncia não foram negados na essência

“Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação não foram negados na sua essência.” 
Isso indica que ela rejeita que os réus neguem os elementos centrais do que está sendo imputado — fortalecendo a acusação.

🔴Rejeição de preliminares da defesa

    • Ela rejeitou teses como incompetência do STF e a alegação de “document dumping” (entrega em massa de documentos sem identificação) como forma de cerceamento.
    • Foi enfática ao dizer “vou votar do mesmo jeito que sempre votei”, sinalizando consistência e que não será influenciada por debates de forma nem por divergências recentes.

🔴Expressões simbólicas fortes sobre democracia, passado e futuro

      • Ela afirmou:

        “O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área de políticas públicas e órgãos de estado.” 

Também disse: “Em nenhum lugar do mundo e menos ainda aqui não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo. Que se insinua insidioso, destilando seu veneno a contaminar liberdades e direitos humanos.”

🔴Lei para todos / responsabilidade penal

“Além do ineditismo do tipo penal a ser aplicado, abolição violenta do Estado Democrático de direito e Golpe de Estado, a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada igualmente para todos, responsabilidade penal é para ser apurada nos termos da legislação aplicada. E o que vier a ser apurado haverá de ser objeto de julgamento.” 

Esse trecho sinaliza que ela dá importância à aplicação das normas penais sem distinções, inclusive para pessoas com poder ou prestígio.

🔴Expectativa e placar em aberto

    • O placar atual — antes do voto dela — está em 2 a 1 a favor da condenação, com Moraes e Dino já votando pela condenação, Fux divergindo.
    • Se Cármen Lúcia se aliar a Moraes e Dino, formará maioria para condenação de Bolsonaro e os demais réus.

 

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