- 🔴 Eventos proibidos: O Ministério Público do Ceará orientou que as Prefeituras de Marco e Morrinhos suspendam os eventos “Marco grau” e “Morrinhos grau” programados para 14/09.
Motivo: manobras perigosas com motos que levantam a roda dianteira, colocando a população em risco. - 🔴 Impacto social: A prática pode afetar o sossego e bem-estar da população, especialmente idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- 🔴 Infração gravíssima: Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- 7 pontos na carteira;
- multa;
- recolhimento do veículo;
- podendo configurar crime de trânsito (art. 309 do CTB).
- 🔴 Fiscalização reforçada: O MP/CE recomendou também ao Detran/CE e às Polícias Civil e Militar que intensifiquem a fiscalização de:
- veículos com escapamento alterado;
- veículos sem placa;
- excesso de velocidade.
- 🔴 Risco contínuo: O promotor André Silva alertou que nos municípios “são corriqueiras e diuturnas as afrontas às normas nacionais de trânsito”, expondo motoristas e pedestres a graves riscos de lesões e morte.
- 🔴 Prazo para resposta: Órgãos recomendados têm até 13/09 (sábado) para informar se acatarão as medidas propostas pelo MP.
