O fato: Até 30 de novembro, a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) recebe inscrições para o Edital Mecenas do Ceará 2024. Política pública de investimento, o objetivo do edital é definir quais projetos artísticos e culturais de todo o estado estão aptos e podem ser fomentados via renúncia fiscal.
Saiba mais: O Edital Mecenas do Ceará segue se adaptando às mudanças previstas na legislação e busca conferir maior agilidade nas etapas de seleção e formalização. Esta edição chega à população com uma série de novidades.
Investimento: O teto limite para incentivo aos projetos aumentou de R$ 24 milhões para R$ 30 milhões. O Mecenas também traz mudanças acerca da documentação pedida durante o processo. Considerando que agora existe o “Termo de Mecenato”, instrumento oficial que regerá a relação proponente e Secult Ceará, não serão mais exigidos o “Termo de Compromisso” e o “Termo de Incentivo à Cultura (TIC)”.
Com isso, a empresa incentivadora deverá apresentar apenas a “Declaração de Aceitação ao Incentivo” e será solicitada declaração de domicílio para pessoas físicas. Na edição 2024, o prazo de execução para todos os projetos incentivados é de 24 meses, contados a partir da publicação do Termo de Mecenato.
