O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou na data de hoje, 11, a punição máxima para desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo do Tribunal de Justiça da Bahia, por envolvimento em desvio de conduta em caso de rachadinha de salários de servidores do seu gabinete.
De acordo com a investigação do CNJ, a magistrada do TJBA exigia o pagamento referente à 75% dos vencimentos dos servidores do gabinete da desembargadora. A defesa alegou que Sandra desconhecia essa prática, o que foi derrubado o argumento mediante apresentação de prints de conversa anteriores à denúncia apresentada.
Segundo a relatora do processo administrativo no CNJ, conselheira Daiane Nogueira de Lira, os cargos do gabinete da desembargadora eram escolhidos para pessoas sem expertise técnica, ou de seu círculo pessoal ou com necessidades de emprego”. As provas foram colhidas mediante a colaboração premiada do seu filho, que também participava do esquema.
Ao fim, a conselheira do CNH concluiu que “há, sim, desvio de conduta funcional e prossegue com o uso abusivo de instrumentos do tribunal para a realização de crimes, como o uso do carro funcional”.
A Lei Orgânica da Magistratura estabelece que a aposentadoria compulsória é a maior punição que o juiz ou juíza pode receber, no exercício da sua função.
