O fato: O Banco Central informou nesta segunda-feira (27) que a taxa média total de juros cobrados no rotativo do cartão de crédito aumentou 4,6 pontos percentuais entre novembro e dezembro, passando de 445,9% para 450,5% ao ano. Já a taxa do parcelado apresentou redução no período, caindo de 183,2% para 171,2% ao ano.
Quando consideradas as operações combinadas do rotativo e parcelado, a taxa média total de juros do cartão de crédito registrou queda, passando de 82,1% para 76,9% ao ano.
Teto para os juros do rotativo e parcelado: O Congresso Nacional aprovou, em 2023, uma lei que limita os juros do rotativo e parcelado a no máximo 100% do valor principal da dívida. O Conselho Monetário Nacional (CMN) tinha a prerrogativa de regular o tema caso os bancos chegassem a um acordo, o que não ocorreu. Assim, o limite de juros entrou em vigor automaticamente em 3 de janeiro de 2024.
Entendimento sobre as taxas divulgadas: As taxas apresentadas pelo Banco Central podem, à primeira vista, sugerir que os bancos estejam descumprindo a lei. Contudo, trata-se apenas de um registro estatístico. Para calcular as taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro mensal cobrado pelas instituições financeiras para o período de um ano. Essa taxa nem sempre é efetivada, já que os consumidores, em geral, utilizam o crédito rotativo por dias ou semanas, e não por um ano inteiro.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, esclareceu que a instituição não pretende descontinuar essa série histórica. Segundo ele, os dados ainda são úteis como referência para indicar a velocidade de aumento ou redução dos juros, além de serem um dos componentes que ajudam a calcular a taxa cobrada pelo sistema financeiro como um todo.
