O fato: O Ministério da Cultura (MinC) trabalha para lançar ainda em 2025 um serviço público de streaming gratuito para ampliar a difusão do cinema nacional. Ao mesmo tempo, a pasta busca avançar na regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD), estabelecendo regras para a exibição de produções brasileiras e a divisão de receitas entre produtoras e serviços como Netflix e Amazon Prime Video. O tema foi amplamente debatido na Mostra de Cinema de Tiradentes, um dos principais festivais do país.
Regulação do VOD: Durante a abertura do evento, a secretária nacional do Audiovisual, Joelma Gonzaga, defendeu a necessidade de regulamentar as plataformas digitais, garantindo maior espaço para produções brasileiras e estabelecendo diretrizes sobre a distribuição dos lucros obtidos com os conteúdos nacionais.
A proposta inclui obrigar plataformas de streaming a disponibilizarem um percentual mínimo de produções brasileiras em seus catálogos. Além disso, busca regulamentar a forma como os ganhos econômicos são compartilhados entre produtoras e serviços de VOD. Questões como tributação e a priorização de conteúdos nacionais também estão em pauta.
A regulação depende da aprovação de um marco legal pelo Congresso Nacional. Atualmente, existem dois projetos de lei sobre o tema em tramitação, e o MinC pretende articular a unificação das propostas para facilitar a votação.
A secretária destacou que essa não é uma iniciativa inédita, mencionando exemplos de países como França, Coreia do Sul e Estados Unidos, que adotam mecanismos de proteção à sua produção audiovisual.
Streaming público gratuito: Além da regulação do VOD, o MinC pretende lançar um serviço público de streaming ainda este ano. A plataforma, desenvolvida em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), disponibilizará gratuitamente filmes nacionais, com o objetivo de ampliar o acesso ao cinema brasileiro.
De acordo com a diretora de preservação e difusão audiovisual da Secretaria do Audiovisual (SAV), Daniela Santana Fernandes, o projeto já passou por testes e um edital lançado no segundo semestre de 2024 recebeu 1,6 mil inscrições para licenciamento de curtas e longas-metragens. Além das novas produções, o catálogo contará com acervos da Cinemateca Brasileira, Fundação Palmares e Funarte.
A plataforma também será utilizada para exibir filmes dentro do programa da Lei Federal 13.006/2024, que obriga as escolas a exibirem mensalmente pelo menos duas horas de produções nacionais como parte do currículo complementar.
Debate internacional e oposição de gigantes da tecnologia: A regulamentação das plataformas de streaming também foi tema de discussões no G20, onde o Brasil defendeu a necessidade de mecanismos para garantir a soberania cultural dos países. Segundo Joelma Gonzaga, a proposta enfrentou forte resistência dos Estados Unidos, mas recebeu apoio da União Europeia, Índia e China, sendo aprovada no grupo.
O diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado, destacou que a regulação do VOD é apenas uma parte de um desafio maior envolvendo a regulação da internet. Ele apontou a necessidade de enfrentar a concentração econômica das gigantes da tecnologia, que utilizam dados dos usuários para gerar novos negócios, dificultando a concorrência de empresas nacionais.
O pesquisador Pedro Butcher reforçou que a atual estrutura de circulação da informação favorece a disseminação de desinformação e que a regulação precisa reduzir essa desigualdade. Ele também criticou a resistência das plataformas digitais, que defendem a liberdade de expressão para evitar regulação, mas, na prática, estabelecem um modelo de controle e manipulação da informação.
